PROJETO JICA – O QUE É?

PROJETO  JICA – O QUE É?

A FAPESC – Fundação de Pesquisa Cientifica e Tecnológica de Santa Catarina, como Coordenadora Geral do Estudo Preparatório para o Projeto de Medidas de Prevenção e Mitigação de Desastres na Bacia do Rio Itajaí, realizou diversas Audiências Públicas das medidas de controle, sendo a de Blumenau realizada no dia 17 de novembro passado.

Foi uma agradável surpresa tomar conhecimento deste estudo preparatório elaborado – a fundo perdido – durante dez meses por 18 técnicos japoneses da  JICA – Japan International Cooperation Agency, órgão do Governo Japonês responsável pela implementação da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) que apóia o crescimento e a estabilidade sócio-econômica dos países em desenvolvimento. A equipe de estudo mantém cooperação íntima com diversos órgãos do Estado, Universidades, Prefeituras,  Comitês e entidades civís. A JICA apenas está sugerindo propostas alternativas de medidas contra as enchentes, cabendo ao governo de Santa Catarina e à comunidade local a eventual implementação após a apresentação dos Estudos de Viabilidade dos Projetos Prioritários. Com financiamento do Governo Japonês ou do Governo Federal  a fundo perdido. Os  projetos e as medidas mitigatórias são elaborados em função dos tempo de recorrência das enchentes, de acordo com as condições naturais, considerando períodos de 5, 10, 25 ou 50 anos.

Importante ressaltar a experiência e a capacidade técnica do grupo responsável , avaliando as medidas de acordo com a vazão e capacidade de escoamento das águas nas diversas regiões da bacia. As propostas vão desde a contenção de águas de chuva em arrozeiras e pequenas barragens, elevação da altura de barragens existentes, regulamentação de usos do solo, controles de desenvolvimento nas áreas de planície fluvial, alargamento do leito, diques de contenção com elevação de ruas especialmente na margem direita, diques de derivação e a construção de um canal extravasor para evitar a recorrência de 50 anos.

A JICA demonstrou a viabilidade econômica da implementação das propostas. Estudo das perdas em valor econômico – além das vidas em risco – mostrou que seria muito mais inteligente investir efetivamente em medidas preventivas, demonstrando que – dependendo da qualidade dos investimentos – o retorno pode ser em apenas um ano!

Vamos exigir uma eficiente ação do governo e uma mudança de foco. Verbas existem. De acordo com a Portaria 002 da Fapesc, a função da JICA é apenas fazer propostas e dar sugestões. Cabe aos governos e, principalmente a nós da sociedade civil, conhecer e implementar as alternativas apresentadas.

Dados pesquisa:

Japan International Cooperation Agency (JICA)

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (em japonês: 独立行政法人国際協力機構, dokuritsu gyōseihōjin kokusai kyōryoku kikō^?) é uma agência governamental independente que coordena assistência oficial ao desenvolvimento em nome do governo do Japão. É comumente conhecida pelo acrônimo JICA, de seu nome em inglês Japan International Cooperation Agency.

The Japan International Cooperation Agency (独立行政法人国際協力機構 dokuritsu gyōseihōjin kokusai kyōryoku kikō) is an independent governmental agency that coordinates official development assistance (ODA) for the government of Japan. It is commonly known by the acronym “JICA”.

It is chartered with assisting economic and social growth in developing countries, and the promotion of international cooperation.

The current organization was formed on October 1, 2003 as outlined in the International Cooperation (Independent Governmental) Agency Act of 2002. Its predecessor, the (Japan) International Cooperation Agency (also known as “JICA”), was a semigovernmental organization under the jurisdiction of the Ministry of Foreign Affairs, formed in 1974.

As of 2005 it is led by President Sadako Ogata, the former United Nations High Commissioner for Refugees.

A major component of the comprehensive overhaul of Japan’s ODA that the Japanese government (Diet) had decided on in November, 2006 is the merger in 2008 between JICA and that part of the Japan Bank for International Cooperation (JBIC) which currently extends concessional loans to developing countries.

Since its completion on 1 October 2008, “New JICA” has become one of the largest bilateral development organizations in the world with a network of 97 overseas offices, projects in more than 150 countries, and available financial resources of approximately 1 trillion yen ($8.5 billion).

The reorganized agency is also responsible for administering part of Japan’s grant aid which is currently under the jurisdiction of the Ministry of Foreign Affairs and so all three major ODA components—technical cooperation, grant aid, and concessional loans—are now managed “under one roof.”

New JICA will also strengthen research and training capacity in the years ahead, acting as a kind of ODA think tank, contributing to global development strategies, strengthening collaboration with international institutions, and being better able to communicate Japan’s position on major development and aid issues.

The forthcoming changes will be an extension of a series of JICA reforms which began in October 2003 when it became administratively independent. The organization’s domestic establishments including international centers where JICA helps train some 8,000 foreign public officials, researchers, engineers, instructors and community leaders annually in Japan are being streamlined.

The organization is also undergoing operational and organizational change in its country offices. Greater emphasis is being placed on a field-based approach to programs/projects, decentralizing staff, and delegating increased authority from Tokyo headquarters to overseas offices, reducing bureaucracy, and fast tracking programs/projects.

An increasing number of JICA programs/projects focus on what JICA’s President, Mrs Sadako Ogata describes as providing “human security”.

The recently developed concept of “human security” will empower local communities to have a greater say in their own futures by strengthening grassroots programs, such as improving education and health projects.

Japan’s official development assistance (ODA) celebrated its 50th anniversary in October 2004. On October 6, 1954, Japan decided to join the Colombo Plan and started to provide technical cooperation. The government of Japan fixed this date as the beginning of Japan’s ODA and set October 6 as the annual International Cooperation Day and holds a variety of ceremonial events.

A JICA é o órgão do Governo Japonês responsável pela implementação da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) que apóia o crescimento e a estabilidade sócio-econômica dos países em desenvolvimento com o objetivo de contribuir para a paz e o desenvolvimento da sociedade internacional. Com uma rede de escritórios que se estende por quase 100 países, a JICA presta assistência a mais de 150 países no mundo todo.

JICA situa o Brasil como seu parceiro global na solução de questões mundiais e realiza cooperação que contribui não só para a solução de problemas internos do Brasil, mas também, de questões mundiais.

Para com o Brasil, país que vem contribuindo ativamente na questão ambiental em escala global e é uma das principais potências econômicas mundiais, a JICA estipulou como um dos desafios a questão ambiental.

1) Cooperação Técnica

São realizados projetos de cooperação técnica com orientações técnicas de peritos, treinamentos no Japão ou a combinação de ambos, objetivando a formação de pessoal, a criação de organizações / sistemas, o desenvolvimento de pesquisas ou a difusão técnica. Além disso, com o objetivo de dar continuidade e ampliar os resultados, são realizadas também cooperações de follow-up com relação a cooperações passadas.

2) Cooperação Financeira (Empréstimo ODA)

Consiste num empréstimo em moeda japonesa para a construção da base que proporcionará o desenvolvimento e a estabilidade sócio-econômica do Brasil.
Os juros são baixos e as condições de empréstimos preveem pagamentos parcelados em prazos longos, de forma que cada parcela não fique onerosa.

Logo após o desastre de novembro de 2008, o Governo do Estado iniciou gestões junto à Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), para que contribuísse no financiamento de ações de prevenção de desastres. A idéia era retomar o projeto proposto pela JICA na década de 80, não executado devido a limitações na capacidade de endividamento do Estado.

O compromisso do coordenador do Grupo Reação, Geraldo Althoff, e do coordenador do GTC, Prof. Dr. Antonio Diomário de Queiroz, era que as novas negociações com a JICA seriam condicionadas pelo Plano Integrado de Preservação e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí – PPRD-Itajaí. Por essa razão, diversos membros do Comitê do Itajaí acompanharam a missão da JICA que esteve em Santa Catarina entre 27 de outubro e 5 de novembro de 2009. O resultado das discussões foi a proposta de desenvolvimento de um novo plano diretor de prevenção de desastres para a bacia do Itajaí, num prazo de 18 meses (março de 2010 a setembro de 2011), com base nos princípios do PPRD-Itajaí.

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre a JICA e o governo estadual, em 5 novembro de 2009, para a elaboração desse plano diretor de prevenção de desastres naturais, representou um avanço inédito. Isto porque havia uma histórica resistência das autoridades estaduais em respeitar acordos feitos com a comunidade do vale do Itajaí para a prevenção e controle de cheias, como ocorreu com o Pacto, de 1999, e o Acordo de Cooperação Técnica, de 2006. Desta vez, o entendimento foi facilitado pela atuação do GTC e da existência do PPRD-Itajaí.

O protocolo assinado entre a JICA e o Governo Estadual atribui ao Comitê do Itajaí a tarefa de realizar as audiências públicas sobre o novo Projeto JICA, o que exigirá acompanhar, de perto, seu desenvolvimento.